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» 16/08/2011 - Publicada sentenša do TRT sobre nosso Dissidio (2010/2011 - Joinville)

 Ainda não vencemos a luta, mas ganhamos alguns round’s!!

 

Mesmo a categoria tendo conhecimento daprobabilidade de não termos nossas reivindicações (redução de jornada e aumento real nos salários) aceitas e que correríamos o risco de perdermos alguns outros benefícios pré-existentes, a Assembleia de 24/10/2010, teve coragem e decidiu que iríamos a Dissídio.

 

O Tribunal Regional do Trabalho decidiu recompor os salários apenas com o INPC (4,68%) e resolveu não instituir as cláusulas de auxilio medicamentos e da participação nos lucros ou resultados e redução de jornada, bem como a inserção de cláusulas novas (reembolso de quilometragem, prestação de serviços, vale refeição/alimentação, auxilio educação e sindicalização), pois consideram matéria de livre negociação entre as partes (sindicatos laboral e patronal).

 

Fazem parte da Sentença melhorias destacadas na cor verde, tais como :

 

CLÁUSULA 38 - DIA DO PROFISSIONAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA: O dia 15 de agosto será considerado feriado para os empregados em empresas abrangidos por esta sentença normativa.

§ 1°- Será facultado às empresas a substituição do dia mencionado no caput por outro de melhor conveniência para ambas as partes, na mesma proporção e sem a incidência de hora extraordinária; o que deverá ser feito até o dia 30 de dezembro do ano correspondente, por meio de comunicação ao SINDPD, do acordo firmado com seus respectivos empregados.

 

CLÁUSULA 35 - ACESSO DE DIRIGENTE SINDICAL:Assegura-se o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados à alimentação e descanso, para o desempenho de suas funções, vedada a divulgação de matéria político-partidária;

 

CLÁUSULA 26  - AUSÊNCIAS LEGAIS: As ausências legais a que aludem os incisos I, II e III do art. 473 da CLT por força da presente sentença normativa respeitados critérios mais vantajosos aos funcionários, ficam assim estipulados:- 03 (três) dias úteis e não necessariamente consecutivos a critério do(a) funcionário(a) em caso de falecimento de cônjuge, filhos, pai e mãe, padrasto e madrasta;- 03 (três) dias consecutivos a contar da data do falecimento de irmãos, ou pessoa que viva comprovadamente sob sua dependência econômica; - 05 (cinco) dias úteis em virtude de casamento e de comprovação de união estável comprovada em cartório; - 05 (cinco) dias consecutivos a contar da data do nascimento de filho(a); - 01 (um) dia para doação de sangue devidamente comprovado a cada 06 (seis) meses. - 01 (um) dia no caso de falecimento do sogro(a), tio(a) e sobrinho(a). - Os dias 24 e 31 de dezembro a empresa deverá considerar ponto facultativo.  § 1º - Para efeito desta cláusula o sábado não será considerado dia útil;

 

CLÁUSULA 20 - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA:Quando da demissão sem justa causa de funcionários (as) com 45 (quarenta e cinco) anos ou mais de idade e trabalhando na empresa há no mínimo 05 (cinco) anos, a empresa pagará um AVISO PRÉVIO INDENIZADO correspondente a 60 (sessenta) dias, além dos direitos previstos na CLT, desde que o mesmo não tenha se utilizado do benefício da  cláusula auxílio - aposentadoria. § 1º - Todo(a) funcionário(a) dispensado sem justa causa pela empresa, terá seu aviso prévio trabalhado encerrado a partir da data em que encontrar outro emprego, ficando garantido ao funcionário(a) o recebimento de todas as verbas trabalhistas previstas na CLT e nesta sentença, podendo a empresa apenas deixar de pagar ao mesmo os dias que faltarem para o completo cumprimento do aviso prévio. § 2º - No pedido de demissão com indenização do aviso prévio, os dias correspondentes integrar-se-ão para todos os efeitos. § 3º - Para efeito desta cláusula, em casos de fusão e incorporação (mesmo que tenham rescindido o contrato de trabalho) os funcionários absorvidos pela sucessora da atividade econômica, terão seu tempo de serviço da empresa anterior somados ao tempo de serviço na nova empresa, exceto verbas legais normalmente quitadas na rescisão contratual;

 

CLÁUSULA 12 - VALE TRANSPORTE: As empresas subsidiarão para seus empregados(as) com salários até R$ 823,44 (oitocentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), a partir da data de vigência da presente sentença  normativa, 100% (cem por cento) do vale transporte, não podendo descontar dos mesmos o percentual da Lei n. 7.418, art. 4º, em seu parágrafo único (6%  - seis por cento).

 

Esclarecemos a todos que a Sentença já se encontra no departamento jurídico do SindPD que trabalha no sentido de recorrermos das cláusulas pré-existentes que não foram mantidas na convenção coletiva de trabalho e de todas as cláusulas novas que foram inseridas na pauta de reivindicação aprovada na Assembleia de agosto de 2010.

 

Segue link da Sentença na íntegra para consulta:

 http://consultas.trt12.jus.br/SAP2/DocumentoListar.do?pidDoc=200688&plocalConexao=sap2&ptipo=PDF

 

Parabenizamos toda a categoria pela coragem e pelo apoio que estamos recebendo, assim que tivermos novas informações repassaremos imediatamente.

 

   Um forte abraço,

 

   A Diretoria

 

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