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» 18/04/2012 - Feriados aos Sábados

 A CLT, em seu artigo 59, parágrafo 2º, dispõe que, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário decorrente do excesso de horas em um dia que for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.  Nossa Convenção Coletiva de Trabalho versão 2011/2012, não prevê procedimentos ou regras diferenciadas para os feriados no sábado. Desta forma, se não houver nenhum acordo (plebiscito, assembléia) entre empregador e empregados, as horas trabalhadas a mais durante a semana devem ser remuneradas como extra, com o conseqüente acréscimo de no mínimo 60% sobre a hora normal. Mesmo que nossa Convenção Coletiva de Trabalho ofereça a alternativa do banco de horas, neste caso estas horas não poderão ser inclusas, visto que no caput da cláusula 25ª (Banco de Horas) está definido que são para horas extras, compensação de faltas, atrasos e saídas antecipadas e não para compensação da jornada de trabalho aos sábados. Visto isso, se não houver acordo diferenciado entre empregador e empregados, seguem abaixo as alternativas possíveis:

1-     Para empregados em que a jornada totalize 44 (quarenta e quatro) horas semanais, deverão trabalhar de segunda a sexta-feira, 48 minutos a menos diariamente ou deixar de trabalhar 4 horas num dos dias da semana e/ou conforme combinado com a empresa;

2-      Para empregados em que a jornada totalize 42,5 (quarenta e duas horas e trinta minutos) semanais, deverão trabalhar de segunda a sexta-feira, 30 minutos a menos diariamente ou deixar de trabalhar 2 horas e 30 minutos num dos dias da semana e/ou conforme combinado com a empresa;

3-     Receber no holerite/folha de pagamento do mês de abril (pagamento até 5º dia útil de maio) 4 horas extras com incidência de 60% no caso de trabalhar 44 horas semanais ou 2,5 horas extras com incidência de 60% também no holerite de abril (pagamento até 5º dia útil de maio), para jornada de trabalho de 42,5 horas semanais.

Salientamos que em casos em que o feriado ocorrer entre segunda e sexta-feira, o empregador poderá solicitar aos empregados que os mesmos recuperem a parcela não trabalhada que compensa o sábado (no caso de quem labora 42,5 horas por semana, a recuperação seria de 30 minutos e para quem labora 44 horas semanais, a recuperação seria de 48 minutos). Sugere-se que esta recuperação deva ocorrer proporcionalmente durante a semana (de segunda a sexta).

No ano de 2012 os feriados nos dias de semana totalizam aproximadamente 7 horas e 12 minutos e aos sábados aproximadamente 4 horas, desta forma os empregadores abonam neste ano 3 horas e 12 minutos; já no ano de 2013 os feriados nos dias de semana totalizam aproximadamente 4 horas e 48 minutos e aos sábados aproximadamente 16 horas, desta forma os empregados perderiam 11 horas e 12 minutos.

Qualquer duvida estamos à disposição.

Atenciosamente,

SindPD Jlle e região.

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