SindPD

 

INDISPENSÁVEL TRAZER PARA O DIA DA HOMOLOGAÇÃO

Evitando reagendamento e transtorno ao empregado desligado

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO

 

(  ) 1: Termo de rescisão de contrato de trabalho em 5 ( CINCO ) vias:
*Acompanhado do resumo analítico de cálculo das verbas rescisórias e devidamente assinado pelo empregador ou preposto;

(  ) 2: Comprovante de depósito das verbas rescisórias em conta bancária do trabalhador:
*Pagamento das verbas rescisórias: em depósito bancário identificado na conta do empregado, cheque administrativo ou em dinheiro no ato da homologação;

(  ) 3: Carta de Preposto para o representante legal da empresa ou cópia do contrato social em caso de sócios:
*O empregador poderá ser representado por procurador legalmente habilitado ou preposto designado por carta de preposição em que conste referência à rescisão a ser homologada e os poderes para assinatura dos documentos na presença do assistente;

(  ) 4: Cópia  para o Sindicato do aviso prévio, assinado pelo empregador e pelo trabalhador;

(  ) 5: Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (3 vias):
*Previsão Legal Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e no Decreto nº3.048, de 6 de maio de 1999 que regulamenta o assunto em seu artigo 68 e fixa multa pelo descumprimento deste direito do trabalhador em seu artigo 283;
*Lembramos que a apresentação do PPP é indispensável e deve ser devidamente preenchido por profissional habilitado, com devido registro no conselho de classe especificado no laudo.

(  ) 6: CTPS- Carteira de Trabalho atualizada:
*Conforme Instrução Normativa SRT nº 15, Art. 17. I e II), e devidamente assinada e carimbada pelo empregador ou preposto;

(  ) 7: Livro ou ficha de registro;

(  ) 8: Exame Médico Demissional;

(  ) 9:
Extrato atualizado de FGTS para fins rescisórios:
*Emitido pela C.E.F. (obrigatório para qualquer tipo de desligamento);

(  ) 10: GRRF – Guia de recolhimento rescisório do FGTS (Multa de 50%); 

(  ) 11: Comprovante do depósito relativo à GRRF – Guia de recolhimento rescisório do FGTS (Multa de 50%);

(  ) 12: Demonstrativo de Recolhimento do FGTS rescisório do Trabalhador;

(  ) 13: Chave de identificação de conectividade para liberação do FGTS;

(  ) 14: Formulário para Requerimento do Seguro Desemprego:
*Este deve estar devidamente assinado pelo empregador ou preposto, com a cópia das 3 últimas folhas de pagamento em anexo;

(  ) 15: Comprovantes de Descontos Efetuados (se houver);

(  ) 16: Relatório do Banco de Horas contendo as ocorrências ainda não saldadas com o funcionário(a);

(  ) 17: Demonstrativo de média de horas extras, bônus, comissões etc.

 

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO POR MORTE:

(  ) 18: Atestado de óbito;

(  ) 19: Apólice do Seguro de Vida ou prova de quitação da Cláusula Seguro de Vida da C.C.T.;

(  ) 20: Certidão de dependência pela Previdência Social ou por decisão judicial.

 

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO COM PENSÃO ALIMENTÍCIA:

(  ) 21: Sentença ou ata de audiência de conciliação judicial em que esteja determinado o desconto;

(  ) 22: Comprovante do depósito na conta do beneficiário.

 

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO


(  ) 23: Contrato de trabalho por prazo determinado.

 

*OBSERVAÇÃO 1.

Para efeito das novas exigências do Sistema Homolognet, seguem dados do SindPD Joinville e Região:

Razão Social: Sindicato dos empregados em empresas de processamento de dados, informática e simulares e dos trabalhadores em processamento de dados, informática e similares de Joinville e Região – SindPD Joinville e Região;

Cnpj: 81.140.154/0001-80;

Atenção Novo Código Sindical: 921.000.827.89353-9.

 *OBSERVAÇÃO 2.

O SINDPD NÃO HOMOLOGA rescisão de contrato de trabalho de trabalhador, fora de Joinville ou da Região Norte de SC, ou seja, que tenha prestado serviços em outras Cidades ou Estados, independentemente de a sede da empresa ter endereço em nossa abrangência.

*OBSERVAÇÃO 3.

A homologação poderá ocorrer após o pagamento da rescisão, o que não exime a empresa de cumprir o prazo legal de pagamento da rescisão.

*OBSERVAÇÃO 4.

Em caso de não comparecimento no dia e horário agendado pelo SindPD, avisar com 48 horas de antecedência.

*OBSERVAÇÃO 5.

Copias de documentos faltantes na homologação serão cobradas R$3,00 cada.

 

 

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