MPT confirma: benef\u00edcios somente para os associados do sindicato<\/p>\n
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o confirma: sob \u00e0 Luz da Lei 13.467\/2017 (nova Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista), benef\u00edcios como: vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-transporte, Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente far\u00e3o jus os empregados que contribuem ao sindicato.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o para abrir procedimento investigat\u00f3rio da cl\u00e1usula que s\u00f3 permite tais benef\u00edcios para quem paga as contribui\u00e7\u00f5es, a procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll S\u00e1, n\u00e3o s\u00f3 arquivou o pedido como reiterou que a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o alterou o artigo 513, da CLT, que diz que cabe aos sindicatos impor atrav\u00e9s de assembleia contribui\u00e7\u00f5es sindicais para todos aqueles que participam da categoria.<\/p>\n
Portanto, quem n\u00e3o respeitar as delibera\u00e7\u00f5es aprovadas em assembleia convocadas pelo sindicato, n\u00e3o ter\u00e1 direito aos benef\u00edcios conquistados por ele. #ficaadica.<\/p>\n