Estabilidade Pré-Aposentadoria
Empregados com 5 anos ou mais de trabalho na empresa possuem estabilidade nos 12 meses que antecedem a aposentadoria.
- Atenção ao Procedimento para garantir o direito da estabilidade por 12 meses:
– Deverá COMUNICAR a empresa, POR ESCRITO, que se encontra no período de estabilidade, e também INFORMAR a data em que estará apto ao requerimento da aposentadoria.
– A estabilidade pode ser estendida por mais 6 MESES a partir da data de aquisição ao direito à aposentadoria, desde que o empregado comprove, nos 15 dias subsequentes, ter requerido o benefício junto ao INSS.
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